Termos e Condições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "embauba" — a empresa embauba Formação em IA Ltda., provedora dos programas.
• "Participante" — pessoa física que se inscreve e participa de um programa.
• "Organização Contratante" — pessoa jurídica que contrata vagas em nome de seus colaboradores.
• "Programa" — cada curso, trilha ou módulo oferecido pela embauba, com ementa, carga horária e preço definidos em proposta ou página de vendas.
• "Plataforma" — ambiente digital utilizado para entrega do conteúdo, atividades e comunicação entre embauba e participantes.
• "Material Didático" — textos, apresentações, estudos de caso, gravações e demais recursos produzidos ou licenciados pela embauba para uso nos programas.

A conclusão do processo de inscrição, seja por formulário eletrônico, contrato corporativo ou confirmação por e-mail, implica ciência e concordância integral com estes Termos e com a Política de Privacidade da embauba.

Caso o participante não concorde com alguma disposição, deve abster-se de concluir a inscrição e entrar em contato com a equipe para esclarecimentos antes de qualquer pagamento.

A inscrição está sujeita à disponibilidade de vagas em cada turma. A embauba reserva-se o direito de estabelecer pré-requisitos de perfil ou experiência, comunicados na página do programa ou na proposta enviada.

A matrícula considera-se efetivada após a confirmação do pagamento ou a assinatura de contrato corporativo com a Organização Contratante. O participante receberá confirmação por e-mail com instruções de acesso à Plataforma em até 3 dias úteis após a efetivação.

Vagas em programas de coorte reduzida — como o Prática Sênior em Governança de IA — podem estar condicionadas a uma conversa prévia com a equipe de coordenação, a fim de verificar adequação ao perfil da turma.

Os preços dos programas são apresentados em Reais (BRL) e incluem todos os materiais didáticos digitais e o acesso à Plataforma pelo período do programa. Condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas no momento da inscrição.

Pagamentos corporativos podem ser realizados mediante emissão de nota fiscal, conforme contrato firmado com a Organização Contratante. Condições específicas — como faturamento parcelado ou pós-uso — devem ser negociadas previamente com a equipe comercial.

O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão temporária do acesso à Plataforma, com aviso prévio de 5 dias úteis.

O participante pode cancelar sua inscrição nos seguintes termos:

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por escrito para financeiro@{{DOMAIN}}. O prazo de processamento de reembolsos é de até 15 dias úteis após a aprovação.

A embauba reserva-se o direito de cancelar ou reagendar turmas com inscrições abaixo do mínimo operacional, com aviso mínimo de 10 dias úteis e reembolso integral ou transferência de crédito, conforme preferência do participante.

Ao concluir a matrícula, o participante tem direito a:

• Acesso ao material didático do programa pelo período de duração e por 6 meses adicionais após o encerramento da turma;
• Participação nas sessões síncronas agendadas, com possibilidade de assistir às gravações em caso de ausência justificada;
• Suporte técnico para acesso à Plataforma em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília);
• Certificado de conclusão, condicionado à participação mínima de 75% das atividades obrigatórias;
• Canal direto com a coordenação para dúvidas sobre conteúdo, no prazo de resposta de até 3 dias úteis.

O participante compromete-se a:

• Fornecer informações cadastrais verídicas e mantê-las atualizadas;
• Utilizar o acesso à Plataforma de forma pessoal e intransferível;
• Respeitar os prazos de atividades e entregas estabelecidos na grade do programa;
• Comunicar com antecedência qualquer impossibilidade de presença em sessões síncronas obrigatórias;
• Não reproduzir, compartilhar ou distribuir o Material Didático sem autorização expressa da embauba;
• Manter conduta respeitosa com instrutores, tutores e demais participantes.

Todo o Material Didático produzido pela embauba — incluindo textos, apresentações, estudos de caso, gravações de aulas, modelos de documentos e metodologias — é de titularidade exclusiva da embauba ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direito Autoral).

A matrícula confere ao participante licença de uso pessoal, não comercial e intransferível para fins de aprendizagem durante e após o programa, nos termos da cláusula 6. Não é permitida a reprodução total ou parcial para fins comerciais, a distribuição a terceiros ou a criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito da embauba.

Os trabalhos, análises e documentos produzidos pelo participante ao longo do programa pertencem ao próprio participante. A embauba poderá utilizá-los anonimamente como material de estudo de caso, mediante consentimento expresso do participante.

A embauba preza por um ambiente de aprendizagem colaborativo, respeitoso e orientado à prática profissional. São consideradas condutas incompatíveis com a participação nos programas:

• Assédio, discriminação ou intimidação de qualquer natureza a outros participantes ou à equipe;
• Compartilhamento não autorizado de credenciais de acesso à Plataforma;
• Uso do ambiente de aprendizagem para atividades comerciais ou de prospecção não relacionadas ao programa;
• Reprodução e redistribuição de gravações de sessões síncronas sem autorização.

Violações podem resultar em advertência formal, suspensão temporária ou desligamento do programa, sem direito a reembolso proporcional ao período cursado, a critério da coordenação após análise do caso.

Os programas da embauba oferecem formação técnica e profissional. A embauba não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação do conteúdo aprendido, uma vez que os efeitos dependem de variáveis organizacionais, contextuais e individuais fora do controle da empresa.

A embauba não responde por danos indiretos, perda de dados ou interrupções de serviço causados por falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, plataformas de videoconferência, etc.), desde que adote as medidas razoáveis para mitigação e comunicação.

Em nenhum caso a responsabilidade total da embauba excederá o valor pago pelo participante pelo programa em questão.

A embauba pode atualizar ementas, metodologias e ferramentas utilizadas nos programas para refletir o estado atual das práticas no mercado. Atualizações de conteúdo que não alterem substancialmente o escopo do programa não geram direito a reembolso.

Em caso de substituição de instrutor principal, o participante será comunicado com pelo menos 5 dias úteis de antecedência. Caso a substituição seja considerada relevante pelo participante, este pode solicitar transferência para turma futura com o mesmo instrutor, se disponível.

Alterações nestes Termos serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade no programa após a data de vigência das alterações implica concordância com o novo texto.

O tratamento de dados pessoais dos participantes é regido pela Política de Privacidade da embauba, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos.

Ao inscrever-se, o participante consente com o tratamento de dados necessários para a gestão da matrícula, acesso à Plataforma, emissão de certificados e comunicações relacionadas ao programa.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Brasília – Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação formal, com prazo de 15 dias para resposta.

Para dúvidas sobre estes Termos, cancelamentos ou outros assuntos relacionados à sua inscrição, entre em contato: